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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.278, DE 2 DE JULHO DE 2012 (*) (DOU de 03.07.2012)

Mayara Terplak2016-12-04T18:35:48-02:00
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RESOLUÇÃO CFF N° 586, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 26.09.2013)

Priscila Terplak2015-01-27T22:23:28-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.277, DE 28 DE JUNHO DE 2012 (DOU de 29.06.2012) Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Mayara Terplak2018-12-04T09:39:11-02:00
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RESOLUÇÃO COFEN/COREN N° 450, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 27.12.2013)

Priscila Terplak2015-01-27T22:22:33-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.275, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (DOU de 22.06.2012)

Mayara Terplak2016-12-04T18:39:07-02:00
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RESOLUÇÃO CFF N° 597, DE 24 DE ABRIL DE 2014 (DOU de 08.05.2014)

Priscila Terplak2015-01-27T22:21:33-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.273, DE 6 DE JUNHO DE 2012 (DOU de 08.06.2012)

Mayara Terplak2015-01-27T22:21:06-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.269, DE 16 DE MAIO DE 2012 (DOU de 17.05.2012)

Mayara Terplak2015-01-27T22:20:12-02:00
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LEI N° 13.021, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – EDIÇÃO EXTRA (DOU de 11.08.2014)

Priscila Terplak2015-01-27T22:20:01-02:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 653, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – EDIÇÃO EXTRA (DOU de 11.08.2014)

Priscila Terplak2015-01-27T22:18:51-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.266, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DOU de 16.04.2012)

Mayara Terplak2015-01-27T22:18:23-02:00
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RESOLUÇÃO CFF N° 601, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 13.10.2014)

Priscila Terplak2015-01-27T22:17:36-02:00
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RESOLUÇÃO CFF N° 602, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU de 05.11.2014)

Priscila Terplak2015-01-27T22:16:40-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.263, DE 27 DE MARÇO DE 2012 (DOU de 28.03.2012)

Mayara Terplak2015-01-27T22:16:29-02:00
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LEI Nº 4.739, DE 15 DE JULHO DE 1965

Priscila Terplak2015-01-27T22:15:29-02:00
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