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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 381 DE 01 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 03.03.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T15:04:25-03:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 383 DE 17 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 21.03.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T15:03:21-03:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 384 DE 17 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 21.03.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T15:01:03-03:00
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PORTARIA SSER N° 043, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 29.08.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:59:26-03:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 394 DE 08 DE ABRIL DE 2011 (DOE de 12.04.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T14:58:58-03:00
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PORTARIA SSER N° 044, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 02.09.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:58:40-03:00
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PORTARIA SSER N° 035, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOE de 14.02.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:57:57-03:00
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PORTARIA ST N ° 899, DE 18 DE ABRIL DE 2013 (DOE de 19.04.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:57:10-03:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 396 DE 14 DE ABRIL DE 2011 (DOE de 15.04.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T14:56:44-03:00
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PORTARIA ST N ° 884, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 (*) (DOE de 14.02.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:56:03-03:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 398 DE 27 DE ABRIL DE 2011 (DOE de 29.04.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T14:55:44-03:00
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PORTARIA ST N° 875 DE 04 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 07.01.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:55:31-03:00
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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 27 DE ABRIL DE 2011 (*) (DOE de 13.05.2011)

Mineia Luckfett2014-06-26T14:54:39-03:00
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PORTARIA ST N° 876 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 10.01.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:54:16-03:00
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PORTARIA ST N° 877 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 11.01.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-26T14:53:31-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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