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João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:20:38-03:00
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Decretos 2000

Mineia Luckfett2014-06-20T11:20:36-03:00
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Decretos 2001

Mineia Luckfett2014-06-20T11:19:58-03:00
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PORTARIA SAF N° 1.443, DE 12 DE MAIO DE 2014 (DOE de 13.05.2014)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:19:56-03:00
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PORTARIA SAF N° 1.444, DE 23 DE MAIO DE 2014 (*) (DOE de 28.05.2014)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:19:18-03:00
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Decretos 2002

Mineia Luckfett2014-06-20T11:18:56-03:00
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PORTARIA SAF N° 1.445, DE 23 DE MAIO DE 2014 (DOE de 26.05.2014)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:18:30-03:00
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Decretos 2003

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Decretos 2004

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PORTARIA SAF N° 1.446, DE 26 DE MAIO DE 2014 (DOE de 29.05.2014)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:17:31-03:00
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PORTARIA SAF N° 1.447, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOE de 30.05.2014)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:16:54-03:00
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Decretos 2005

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PORTARIA SAF N° 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOE de 30.05.2014)

João Vitor de Oliveira Martins2014-06-20T11:16:02-03:00
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Decretos 2006

Mineia Luckfett2014-06-20T11:15:38-03:00
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Decretos 2007

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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