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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 129, DE 14 DE MAIO DE 2012

leonardo2014-06-10T18:15:44-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 130/2012, de 18 de Abril de 2012.

leonardo2014-06-10T18:04:49-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 130, DE 007 DE FEVEREIRO DE 2012

leonardo2014-06-10T18:04:46-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 131/2012, de 02 de Maio de 2012.

leonardo2014-06-10T18:04:43-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 133, DE 23 DE MAIO DE 2012

leonardo2014-06-10T18:04:40-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 134/2012, de 12 de Abril de 2012.

leonardo2014-06-10T18:04:37-03:00
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MUDANÇAS COMPARATIVAS AO RA ANTERIOR

Mineia Luckfett2014-06-10T17:35:54-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 135/2012, de 03 de Abril de 2012.

leonardo2014-06-10T18:04:34-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 136/2012, de 25 de Abril de 2012.

leonardo2014-06-10T18:04:31-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 137, DE 17 DE MAIO DE 2012.

leonardo2014-06-10T17:59:53-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 139/2010, DE 11 DE JULHO DE 2012

leonardo2014-06-10T17:59:50-03:00
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RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 142/2012, de 26 de Abril de 2012.

leonardo2014-06-10T17:59:47-03:00
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Histórico das alterações – Tarifa Externa Comum (TEC)

Mineia Luckfett2014-06-10T17:22:57-03:00
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Portarias

Mineia Luckfett2018-05-29T11:38:33-03:00
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LEI N° 16.009, DE 6 DE JUNHO DE 2014 (DOM de 07.06.2014)

Mineia Luckfett2014-06-10T16:26:13-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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