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SUBSEÇÃO V – Da Nota Fiscal Simplificada de Serviços

Mineia Luckfett2014-06-04T15:13:43-03:00
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Art. 79

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:36-03:00
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SUBSEÇÃO VI – Da Nota fiscal de Serviços

Mineia Luckfett2014-06-04T15:12:44-03:00
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Art 77 e 78

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:35-03:00
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SUBSEÇÃO III – Da Nota Fiscal de Entrada

Mineia Luckfett2014-06-04T15:12:04-03:00
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Art. 76

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:29-03:00
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Art. 75

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:26-03:00
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SUBSEÇÃO II – Da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

Mineia Luckfett2014-06-04T15:10:33-03:00
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Art. 69 ao 74

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:22-03:00
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Disposições Gerais

Mineia Luckfett2014-06-04T15:09:34-03:00
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Art. 68

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:08-03:00
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Art. 67

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:19:08-03:00
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Art. 64 ao 66

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:18:32-03:00
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Art. 59 ao 63

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:17:57-03:00
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Art. 55 ao 58

João Vitor de Oliveira Martins2022-05-26T10:16:28-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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