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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 091, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 03.09.2013)

Mineia Luckfett2014-04-02T10:14:06-03:00
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CONSULTA Nº 013 DE 19 DE MAIO DE 2011 (DOE de 19.07.2011)

Mineia Luckfett2014-04-02T10:11:37-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 092, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 01.11.2013)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 096, DE 28 DE MAIO DE 2013 (DOU de 12.06.2013)

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CONSULTA Nº 014, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 (DOE de 15.04.2011)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 117, DE 27 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 03.07.2013)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 118, DE 27 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 03.07.2013)

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DECRETO N.º 33.934 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE de 24.09.2003)

leonardo2014-04-02T10:05:59-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 120, DE 27 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 03.07.2013)

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CONSULTA Nº 015 DE 02 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 17.06.2011)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 123, DE 27 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 03.07.2013)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 141, DE 30 DE JULHO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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CONSULTA Nº 016, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 (DOE de 15.04.2011)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 142, DE 30 DE JULHO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 143, DE 30 DE JULHO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
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