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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU de 06.03.2012)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:57:30-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 030, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (DOU de 11.05.2012)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:56:13-03:00
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CONSULTA Nº 035 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 17.06.2011)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:55:03-03:00
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CONSULTA N° 036 DE 21 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 04.05.2011)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:52:26-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 049, DE 14 DE MAIO DE 2012 (DOU de 16.05.2012)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:51:18-03:00
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CONSULTA Nº 037 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 17.06.2011)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:50:24-03:00
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CONSULTA 038 DE 02 DE MARÇO DE 2011 (DOE de 04.05.2011)

Mineia Luckfett2014-04-02T08:48:20-03:00
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DECRETO N.º 32.701 DE 29 DE JANEIRO DE 2003 (DOE de 30.01.2003)

leonardo2014-04-01T18:41:26-03:00
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DECRETO N.º 32.647 DE 08 DE JANEIRO DE 2003 (DOE de 09.01.2003)

leonardo2014-04-01T18:38:29-03:00
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DECRETO N.º 30.401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOE de 31.12.2001) vigorou até 13.03.2002

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DECRETO N.º 30.363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOE de 28.12.2001)

leonardo2014-04-01T18:30:09-03:00
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DECRETO N.º 29.882 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 (DOE de 23.11.2001)

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DECRETO N.º 29.722 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (DOE de 06.11.2001)

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DECRETO N.º 29.710 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (DOE de 05.11.2001)

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DECRETO N.º 29.591 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 (DOE de 29.10.2001)

leonardo2014-04-01T18:24:04-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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