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CONSULTA Nº 74, de 20 de maio de 2004

leonardo2013-12-03T15:17:17-02:00
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Instrução Normativa RFB nº 925, de 06 DE MARÇO DE 2009 (DOU DE 09.03.2009)

Mineia Luckfett2017-08-18T10:02:32-03:00
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CONSULTA Nº 80, de 03 de junho de 2004

leonardo2013-12-03T15:11:51-02:00
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CONSULTA Nº 90, de 03 de junho de 2004

leonardo2013-12-03T15:05:10-02:00
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CONSULTA Nº 92, de 04 de maio de 2004

leonardo2013-12-03T15:04:32-02:00
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CONSULTA Nº 101, de 26 de agosto de 2004

leonardo2013-12-03T14:57:37-02:00
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CONSULTA Nº 106, de 1º de setembro de 2004

leonardo2013-12-03T14:55:19-02:00
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CONSULTA Nº 108, de 08 de junho de 2004

leonardo2013-12-03T14:52:15-02:00
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CONSULTA Nº 109, de 28 de julho de 2004

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CONSULTA Nº 110, de 19 de abril de 2004

leonardo2013-12-03T14:51:18-02:00
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CONSULTA Nº 117, de 15 de setembro de 2004

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Consulta nº 125, de 21 de setembro de 2004

leonardo2013-12-03T14:42:02-02:00
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Consulta nº 155, de 23 de novembro de 2004

leonardo2013-12-03T14:36:58-02:00
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Consulta nº 157, de 14 de outubro de 2004

leonardo2013-12-03T14:33:27-02:00
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PORTARIA SF Nº 040 / 2012 (DOM de 28 04.2012)

Mineia Luckfett2013-12-03T14:32:13-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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