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Mineia Luckfett2013-11-20T15:01:35-02:00
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CONSULTA Nº 110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

leonardo2013-11-20T14:59:40-02:00
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DECRETO N° 53.841, DE 19 DE ABRIL DE 2013 (DOM de 20.04.2013)

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CONSULTA Nº 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

leonardo2013-11-20T14:57:36-02:00
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CONSULTA Nº 115, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 123, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

leonardo2013-11-20T14:46:36-02:00
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CONSULTA N° 125, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

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CONSULTA N° 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 128, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 130, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 136, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 133, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

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CONSULTA Nº 139, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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