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CONSULTA N° 100, de 3 de dezembro de 2009

leonardo2013-11-18T15:15:25-02:00
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DECRETO N.º 41.653, DE 20-03-97 (DOE de 21-03-97)

bianca2013-11-18T15:14:40-02:00
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CONSULTA N° 101, de 15 de outubro de 2009

leonardo2013-11-18T15:14:35-02:00
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CONSULTA N° 099, de 20 de outubro de 2009

leonardo2013-11-18T15:14:12-02:00
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DECRETO N.º 41.654, DE 20-03-97 (DOE de 21-03-97)

bianca2013-11-18T15:11:33-02:00
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CONSULTA N° 116, de 27 de outubro de 2009

leonardo2013-11-18T15:11:27-02:00
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CONSULTA N° 117, de 10 de novembro de 2009

leonardo2013-11-18T15:11:04-02:00
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CONSULTA N° 118, de 11 de novembro de 2009

leonardo2013-11-18T15:10:39-02:00
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DECRETO N.º 41.699, de 10-04-97 (DOE 11-04-97)

bianca2013-11-18T15:09:33-02:00
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CONSULTA N° 121, de 15 de dezembro de 2009

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CONSULTA N° 122, de 8 de dezembro de 2009.

leonardo2013-11-18T15:07:22-02:00
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DECRETO N.º 41.700, de 10-4-97 (DOE de 11-4-97)

bianca2013-11-18T15:05:09-02:00
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DECRETO N.º 41.762, de 30-4-97 (DOE de 01-05-97)

bianca2013-11-18T15:02:46-02:00
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CONSULTA N° 128, de 22 de dezembro de 2009

leonardo2013-11-18T15:02:22-02:00
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DECRETO N.º 41.840, DE 5-6-97 (DOE de 6-6-97)

bianca2013-11-18T14:59:41-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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