Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO Nº 46.487 de 7 de Janeiro de 2002 (DOE 08/01/2002)

bianca2013-11-11T17:45:37-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.501 de 18 de Janeiro de 2002 (DOE 19/01/2002)

bianca2013-11-11T17:42:51-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.551 de 18 de Fevereiro de 2002 (DOE 19/02/2002 )

bianca2013-11-11T17:38:05-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.569 de 28 de fevereiro de 2002 (DOE 1º/03/2002)

bianca2013-11-11T17:28:39-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.588 de 8 de Março de 2002 (DOE 09/03/2002 )

bianca2013-11-11T17:23:10-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.614 de 19 de Março de 2002 (DOE 20/03/2002)

bianca2013-11-11T17:15:01-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.654 de 1º de Abril de 2002 (DOE 02/04/2002 )

bianca2013-11-11T17:11:41-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.675 de 09 de Abril de 2002 (DOE 10/04/2002)

bianca2013-11-11T17:06:53-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.676 de 09 de Abril de 2002 (DOE 10/04/2002)

bianca2013-11-11T17:03:07-02:00
Conteúdo Read more...

RESOLUÇÕES – RJ

Mineia Luckfett2017-01-26T13:36:02-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.677 de 09 de Abril de 2002 (DOE 10/04/2002)

bianca2013-11-11T16:59:59-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.699 de 19 de Abril de 2002 (DOE 20/04/2002)

bianca2013-11-11T16:57:11-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.700 de 19 de Abril de 2002 (DOE 20/04/2002)

bianca2013-11-11T16:53:38-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.741 de 03 de Maio de 2002 (DOE 04/05/2002)

bianca2013-11-11T16:49:52-02:00
Conteúdo Read more...

PORTARIAS – RJ

Mineia Luckfett2017-01-05T11:44:02-02:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…5.1995.2005.201…6.062Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente