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CONSULTA Nº 59, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999.

leonardo2013-11-11T14:24:45-02:00
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DECRETO Nº 48.168 de 21 de Outubro de 2003 (DOE 22/10/2003)

bianca2013-11-11T14:23:29-02:00
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CONSULTA Nº 96, DE 11 DE MARÇO DE 1999.

leonardo2013-11-11T14:23:21-02:00
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DECRETO Nº 48.175 de 23 de Outubro de 2003 (DOE 24/10/2003)

bianca2013-11-11T14:20:27-02:00
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DECRETO Nº 48.187 de 28 de Outubro de 2003 (DOE 29/10/2003)

bianca2013-11-11T14:16:57-02:00
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DECRETO Nº 48.195 de 30 de Outubro de 2003 (DOE 31/10/2003)

bianca2013-11-11T14:14:33-02:00
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DECRETO Nº 48.196 de 30 de Outubro de 2003 (DOE 31/10/2003)

bianca2013-11-11T14:13:02-02:00
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CONSULTA N º 195, DE 24 DE MARÇO DE 1999.

leonardo2013-11-11T14:13:01-02:00
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CONSULTA Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 1999.

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CONSULTA Nº 158, DE 19 DE ABRIL DE 1999

leonardo2013-11-11T14:12:59-02:00
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CONSULTA Nº 169, DE 30 DE MARÇO DE 1999

leonardo2013-11-11T14:12:57-02:00
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CONSULTA Nº 100, DE 11 DE ABRIL DE 1999

leonardo2013-11-11T14:13:01-02:00
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CONSULTA N° 186, DE 05 DE MAIO DE /1999

leonardo2013-11-11T14:12:04-02:00
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CONSULTA Nº 1.281, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000

leonardo2013-11-11T14:13:02-02:00
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CONSULTA Nº 1262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

leonardo2013-11-11T14:11:55-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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