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CONSULTA Nº 439 ,DE 5 DE OUTUBRO DE 2001

leonardo2013-11-07T14:34:02-02:00
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CONSULTA Nº 447,DE 17 DE AGOSTO DE 2001

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CONSULTA Nº 531, DE 22 DE AGOSTO DE 2001

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DECRETO Nº 51.436 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOE DE 29.12.2006)

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Resposta à Consulta nº 561/2001, de 10 de outubro de 2001.

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CONSULTA Nº 607, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001

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CONSULTA Nº 610, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.

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CONSULTA Nº 692, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.

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CONSULTA Nº …, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.

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Resposta à Consulta nº 517/2001, de 27 de agosto de 2001.

leonardo2013-11-07T14:19:04-02:00
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DECRETO Nº 51.440 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOE de 29.12.2006)

bianca2013-11-07T14:19:59-02:00
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CONSULTA Nº 319, DE 30 DE AGOSTO DE 2002

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CONSULTA Nº… DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

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CONSULTA Nº 038, DE 08 DE MARÇO DE 2002.

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CONSULTA Nº 035, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002.

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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