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COMUNICADO CAT Nº 38, DE 16-6-97 (DOE de 18-6-97)

leonardo2013-10-31T14:17:09-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 40, DE 27-6-97 (DOE de 28-6-97)

leonardo2013-10-31T14:16:41-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 42 , DE 1-7-97 (DOE de 3-7-97)

leonardo2013-10-31T14:16:14-02:00
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Comunicado CAT- 60, de 29-8-97 (DOE 02-09-97)

leonardo2013-10-31T14:14:44-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 51, DE 7-8-97 (DOE de 8-8-97)

leonardo2013-10-31T14:14:07-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 55, DE 15-8-97 (DOE de 16-8-97)

leonardo2013-10-31T14:14:05-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 45, DE 18-7-97 (DOE de 19-7-97)

leonardo2013-10-31T14:13:30-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 43, DE 3-7-97 (DOE de 4-7-97 Republicado DOE de 18-7-97)

leonardo2013-10-31T14:13:10-02:00
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PORTARIA CAT N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 07.01.2009)

bianca2013-10-31T14:12:21-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 68, DE 15-9-97 (DOE de 16-9-97)

leonardo2013-10-31T14:11:24-02:00
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Comunicado CAT-69, de 22-09-97 (DOE de 23-09-97)

leonardo2013-10-31T14:11:22-02:00
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Comunicado CAT- Nº 70, DE 25-9-97 (DOE de 26-9-97)

leonardo2013-10-31T14:10:55-02:00
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PORTARIA CAT N° 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 07.01.2009)

bianca2013-10-31T14:10:55-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 79, DE 10-10-97 (DOE de 11-10-97)

leonardo2013-10-31T14:08:37-02:00
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PORTARIA CAT N° 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 08.01.2009)

bianca2013-10-31T14:08:23-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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