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CONSULTA Nº 023, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Mineia Luckfett2013-09-26T16:15:08-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 424, DE 19 DE MAIO DE 2004 ( * )(DOU de 20.05.2004)

Mineia Luckfett2013-09-26T15:28:23-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 433, DE 26 DE JULHO DE 2004(DOU de 29.07.2004)

Mineia Luckfett2013-09-26T15:26:38-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 436, DE 27 DE JULHO DE 2004 (DOU de 29.07.2004)

Mineia Luckfett2016-12-05T09:49:20-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 437, DE 28 DE JULHO DE 2004 (DOU de 30.07.2004)

Mineia Luckfett2013-09-26T15:23:45-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 457, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004(DOU de 05.11.2004)

Mineia Luckfett2013-09-26T15:22:33-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 458, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU de 05.11.2004)

Mineia Luckfett2013-09-26T15:21:32-03:00
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CONSULTA Nº 24, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Mineia Luckfett2013-09-26T15:21:30-03:00
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CONSULTA Nº 25, DE 08 DE ABRIL DE 2010

Mineia Luckfett2013-09-26T15:20:27-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 459, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU de 29.10.2004)

Mineia Luckfett2016-12-05T09:48:21-02:00
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CONSULTA Nº 26, DE 22 DE ABRIL DE 2010

Mineia Luckfett2013-09-26T15:19:12-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 466, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004 (DOU de 05.11.2004)

Mineia Luckfett2016-12-05T09:47:53-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 468, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004(DOU de 10.11.2004)

Mineia Luckfett2016-12-06T11:53:54-02:00
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CONSULTA Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Mineia Luckfett2013-09-26T15:17:55-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 475, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 15.12.2004)

Mineia Luckfett2016-12-05T10:01:14-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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