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RESOLUÇÃO SF Nº 002, 06 DE JANEIRO DE 2012. (DOE de 10.01.2012)

Mineia Luckfett2013-09-20T09:09:51-03:00
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RESOLUÇÃO SF Nº 007, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. (DOE de 07.02.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. (DOE de 07.02.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 019, DE 05 DE MARÇO DE 2012. (DOE de 06.03.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 020, DE 14 DE MARÇO DE 2012. (DOE de 15.03.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 024, DE 04 DE ABRIL DE 2012. (DOE de 05.04.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 031, DE 27 DE ABRIL DE 2012. (DOE de 28.04.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 033, DE 07 DE MAIO DE 2012. (DOE de 08.05.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 037, DE 01 DE JUNHO DE 2012. (DOE de 02.06.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 046,DE 26 DE JUNHO DE 2012 (*). (DOE de 28.06.2012)

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RESOLUÇÃO SF Nº 047, DE 29 DE JUNHO DE 2012. (DOE de 30.06.2012)

Mineia Luckfett2013-09-20T08:51:17-03:00
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RESOLUÇÃO SF Nº 055, DE 31 DE JULHO DE 2012. (DOE de 01.08.2012)

Mineia Luckfett2013-09-20T08:49:50-03:00
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REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT – Disposições IN RFB 1.397/2013

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. (DOE de 01.03.2013)

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DECRETO N° 58.811, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. (DOE de 28.12.2012)

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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
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