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Decreto – SP 1998

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Decreto – SP 2000

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Decreto – SP 2001

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Decretos – SP 2002

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Decreto – SP 2003

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Decreto – SP 2004

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 068, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 23.08.2013)

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Decreto – SP 2006

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Decreto – SP 2007

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Decreto – SP 2008

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Decreto – SP 2009

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Decreto – SP 2010

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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