Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins debora2013-08-14T10:13:33-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Comissão amplia limite de isenção de tributos para quem entra no país debora2013-08-14T10:12:05-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
DECRETO N° 50.443, DE 28 DE JUNHO DE 2013 Mineia Luckfett2013-08-14T10:11:58-03:00 Conteúdo Read more...
Prefeituras que não adotarem Lei Geral da Pequena Empresa serão punidas debora2013-08-14T10:10:55-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
DECRETO N° 50.458, DE 02 DE JULHO DE 2013 Mineia Luckfett2013-08-14T10:10:00-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 50.462, DE 05 DE JULHO DE 2013 Mineia Luckfett2013-08-14T10:07:55-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 972, DE 15 DE JUNHO DE 2007 Mineia Luckfett2013-08-14T09:33:08-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 973, DE 15 DE JUNHO DE 2007 Mineia Luckfett2013-08-14T09:30:41-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 50.462, DE 05 DE JULHO DE 2013 Mineia Luckfett2013-08-14T09:15:47-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 50.483, DE 12 DE JULHO DE 2013 Mineia Luckfett2013-08-14T09:12:14-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 50.484, DE 12 DE JULHO DE 2013 Mineia Luckfett2013-08-14T09:08:21-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 50.491, DE 16 DE JULHO DE 2013 Mineia Luckfett2016-03-15T11:45:38-03:00 Conteúdo Read more...
