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DECRETO N° 2.927, DE 25 DE JUNHO DE 2008

Mineia Luckfett2013-08-13T20:48:42-03:00
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DECRETO N° 3.015, DE 8 DE JULHO DE 2008

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DECRETO Nº 3.035, DE 10 DE JULHO DE 2008

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DECRETO Nº 3.159 DE 01 DE AGOSTO DE 2008

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DECRETO Nº 3.160 DE 01 DE AGOSTO DE 2008

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DECRETO Nº 3.277, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

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DECRETO Nº 3.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

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DECRETO Nº 3.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

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DECRETO Nº 3.364, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

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DECRETO Nº 3.331, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

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DECRETO Nº 3.549, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008

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DECRETO Nº 3.382, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

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DECRETO Nº 3.365, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Mineia Luckfett2013-08-13T20:25:27-03:00
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ARMAZÉM GERAL Considerações Gerais – Parte I

Viviane Katiele2021-10-20T11:11:54-03:00
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SP – PORTARIA CAT N° 080, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 02.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-13T17:16:17-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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