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Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais

Mineia Luckfett2013-08-13T11:50:30-03:00
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DECRETO Nº 5.128, DE 20 DE JULHO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:44:49-03:00
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Empresa de tabaco é absolvida de morte de empregado que contraiu malária

Mineia Luckfett2013-08-12T10:44:34-03:00
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Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização

Mineia Luckfett2013-08-12T10:42:20-03:00
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DECRETO Nº 5.129, DE 20 DE JULHO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:40:41-03:00
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DECRETO Nº 5.137, DE 22 DE JULHO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:38:31-03:00
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IPI – TITULO VII – CAPITULO XI – SEÇÃO IV

Viviane Katiele2015-07-17T14:29:21-03:00
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DECRETO Nº 5.176, DE 30 DE JULHO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:36:59-03:00
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DECRETO Nº 5.226, 07 DE AGOSTO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:35:43-03:00
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DECRETO Nº 5.227, DE 07 DE AGOSTO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:34:33-03:00
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DECRETO Nº 5.230, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:31:44-03:00
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Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

debora2013-08-12T10:30:13-03:00
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DECRETO Nº 5.231, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:27:25-03:00
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Decisão reduz juros de parcelamento de débitos

debora2013-08-12T10:27:22-03:00
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DECRETO Nº 5.232, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Mineia Luckfett2013-08-12T10:25:59-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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