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0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

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0133-4/11 Cultivo de pêssego

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0133-4/10 Cultivo de manga

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0133-4/09 Cultivo de maracujá

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0133-4/08 Cultivo de mamão

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0133-4/07 Cultivo de maçã

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0133-4/06 Cultivo de guaraná

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0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía

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0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja

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0133-4/03 Cultivo de caju

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0133-4/02 Cultivo de banana

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0133-4/01 Cultivo de açaí

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0132-6/00 Cultivo de uva

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0131-8/00 Cultivo de laranja

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0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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