Subseção Única – Da Aferição Indireta da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços Mineia Luckfett2013-03-21T09:43:54-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III – DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO Mineia Luckfett2013-03-21T09:40:54-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XI – Da Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa para Empresa Optante pelo Refis Mineia Luckfett2013-03-21T09:36:12-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X – Da Expedição de Certidão por Força de Decisão Judicial Mineia Luckfett2013-03-21T09:33:17-03:00 Conteúdo Read more...
STF – Mantida decisão do TCU a respeito de convênios da Geap debora2013-03-21T09:32:25-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
SC – DECRETO N° 1.429, DE 13 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 14.03.2013) Viviane Katiele2013-03-21T09:31:22-03:00 Conteúdo, Legislação do ICMS-SC Read more...
STF Plenário rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo debora2013-03-21T09:30:46-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
STJ – Segurado que teve custeio de tratamento de câncer recusado será indenizado por dano moral debora2013-03-21T09:28:08-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Seção VIII – Da Certidão Positiva de Débito Mineia Luckfett2013-03-21T09:25:02-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VII – Da Emissão da Certidão Negativa de Débito e da Emissão da Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa Mineia Luckfett2013-03-21T09:23:24-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V – Do Pedido, do Processamento e da Emissão do Relatório de Restrições Mineia Luckfett2014-07-07T11:41:03-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III – Da Não-Exigibilidade da Prova de Inexistência de Débito Mineia Luckfett2014-02-25T15:54:45-03:00 Conteúdo Read more...
