RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023, DE 11 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 14.03.2013) Viviane Katiele2013-03-20T17:25:02-03:00 Conteúdo, Legislação do ICMS-RS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOE de 05.03.2013) Viviane Katiele2013-03-20T17:18:45-03:00 Conteúdo, Legislação do ICMS-PR Read more...
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STF – Mantida ação penal contra empresário acusado de lavagem de dinheiro proveniente de licitações fraudulentas debora2013-03-20T09:58:45-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
TJ – Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual debora2013-03-20T09:57:04-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 (DOU 31.01.1966) Mineia Luckfett2013-03-19T16:48:36-03:00 Conteúdo Read more...