DECRETO-LEI N° 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972 (DOU de 30.11.1972) Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-18T17:10:56-02:00 Conteúdo Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 (DOU de 27.08.2001) Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social – COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-18T17:07:16-02:00 Conteúdo Read more...
STJ afasta possibilidade de acionista ganhar dividendos fora do prazo legal Mineia Luckfett2017-10-18T16:13:14-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018 Mineia Luckfett2017-10-18T16:11:06-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Fisco exige registro de pagamento por licença para venda de software Mineia Luckfett2017-10-18T16:09:52-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
