COMEX – PORTARIA MF N° 307, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017) Altera a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-30T16:04:15-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) – Dispõe sobre a comprovação de deficiência física ou visual para fruição do benefício de isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência, previsto no Decreto nº 33.616/2012. Karoline Pedroso2017-06-30T14:46:20-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 011, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (*) (DOE de 18.01.2017) – Autoriza os estabelecimentos emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Estado da Paraíba, nas vendas com cartão de crédito ou débito, a utilizar equipamentos de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) sem interligação com o sistema e o equipamentos Points of Sale (POS), que façam a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica ( NFC-e) nos próprios aparelhos. Karoline Pedroso2017-06-30T14:44:48-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 010, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 13.01.2017) – Estabelece procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes de fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita. Karoline Pedroso2017-06-30T14:42:38-03:00 Conteúdo Read more...
