PB – PORTARIA GSER N° 087, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 04.04.2017) – Altera a Portaria GSER nº 11/2017, que autoriza a utilização de equipamentos de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) sem interligação com o sistema, e de equipamentos Points of Sale (POS), pelos estabelecimentos emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nas vendas com cartão de crédito ou débito. Karoline Pedroso2017-06-30T14:09:09-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA SEAD N° 204, 04 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 06.04.2017) – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 13.04.2017. Karoline Pedroso2017-06-30T14:07:31-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 093 / 2017 (DOE de 18.04.2017) – Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2017. Karoline Pedroso2017-06-30T14:04:45-03:00 Conteúdo Read more...
PB- PORTARIA GSER N° 096 / 2017 (DOE de 20.04.2017) – Estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento dos fabricantes de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Karoline Pedroso2017-06-30T14:03:52-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 099 / 2017 (DOE de 26.04.2017) – Altera a Portaria GSER nº 082/2013, que estabelece os valores de pauta fiscal, para fins de composição da base de cálculo do ICMS, em relação a madeiras. Karoline Pedroso2017-06-30T14:01:28-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.543, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 26.01.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-30T13:56:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.544, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 26.01.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-30T13:53:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.545, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 26.01.2016) – Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, o Decreto n° 24.089, de 13 de maio de 2003, o Decreto n° 30.481, de 28 de julho de 2009, e o art. 3° do Decreto n° 32.018, de 23 de fevereiro de 2011. Karoline Pedroso2017-06-30T13:53:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.551, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 28.01.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-30T13:51:29-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.553, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 30.01.2016) – Altera o Decreto n° 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identifi cação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-30T13:44:32-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.554, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 30.01.2016) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-30T13:42:08-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.559, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 06.02.2016) – Altera o Decreto n° 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-30T13:34:34-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.517, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (*) (DOE de 12.02.2016) – Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-30T13:32:44-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.569, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 26.02.2016) – Altera o § 15 do art. 166-J do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997. Karoline Pedroso2017-06-30T13:31:04-03:00 Conteúdo Read more...
