PB – DECRETO N° 37.445, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Decreto n° 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que Regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:27:48-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.446, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Decreto n° 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:26:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.447 DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:26:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.635, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016) – Dispõe sobre o tratamento diferenciado destinado às pessoas portadoras de marcapasso, em situação de medidas de segurança imposta ao público, na forma que especifica. Karoline Pedroso2017-06-29T14:24:28-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.645, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 18.03.2016) – Determina a proibição de exibição, divulgação e apresentação em qualquer material publicitário, que contenha apelo para o consumo exagerado de bebidas alcoólicas e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:22:57-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.646, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 18.03.2016) – Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:22:18-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.651, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 19.03.2016) – Dispõe sobre o recolhimento e a destinação dos pneus inservíveis no Estado da Paraíba e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:22:06-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.653, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 19.03.2016) – Altera a Lei n° 9.794/12, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental. Karoline Pedroso2017-06-29T14:21:13-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 13.04.2016) – Altera a Lei n° 10.364/2014, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. Karoline Pedroso2017-06-29T14:20:27-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.682, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 30.04.2016) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja afixada, no exterior e no interior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, informação sobre o ano de fabricação e data de incorporação à frota. Karoline Pedroso2017-06-29T14:19:54-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.692, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 30.04.2016) – Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:18:38-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.693, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 30.04.2016) – Dispõe sobre a corresponsabilidade dos estabelecimentos comerciais e industriais pela prestação de assistência técnica aos consumidores e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:17:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.698, DE 24 DE MAIO DE 2016 (DOE de 25.05.2016) – Altera a Lei n° 7.131, de 05 de julho de 2002, para estender a isenção de IPVA aos veículos utilizados por moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo. Karoline Pedroso2017-06-29T14:13:54-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.741, DE 11 DE JULHO DE 2016 (DOE de 12.07.2016) – Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:10:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.742, DE 11 DE JULHO DE 2016 (DOE de 12.07.2016) – Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado da Paraíba. Karoline Pedroso2017-06-29T14:10:54-03:00 Conteúdo Read more...
