SE – LEI N° 8.079 / 2015 (DOE de 17.12.2015) Altera a Lei nº 6.342/2008, que autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos tributários de contribuintes que despenderam recursos em projetos incluídos no Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência. Karoline Pedroso2017-05-31T15:45:19-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.140 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à fiscalização mediante Ação Auxiliar e à alíquota interna para lubrificantes. Karoline Pedroso2017-05-31T15:43:53-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.141 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Institui o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REGULARIZA-SE), quanto à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS. Karoline Pedroso2017-05-31T15:42:10-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.156 / 2016 (DOE de 22.11.2016) Altera a Lei n° 7.908/2014 que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que se refere à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. Karoline Pedroso2017-05-31T15:40:45-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.154 / 2016 (DOE de 22.11.2016) Altera a Lei nº 7.651/2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal (PAF), quanto ao pedido de reconsideração quando constatada mediante prova incontroversa a improcedência total ou parcial do crédito reclamado ou a nulidade do lançamento. Karoline Pedroso2017-05-31T15:39:35-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.155 / 2016 (DOE de 22.11.2016) Altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o imposto sobre veículos automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-05-31T15:38:17-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.167 / 2016 (DOE de 20.12.2016) Estabelece o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da agrobiodiversidade do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-05-31T15:36:52-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.172 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera a Lei n° 3.140/1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI). Karoline Pedroso2017-05-31T15:35:20-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.180 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Institui o Fundo Social de Equilíbrio Fiscal do Estado do Sergipe (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-31T15:33:42-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.178-A / 2016 (DOE de 15.02.2017) Proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade infantil em cantinas e similares, instalados em escolas públicas e privadas situadas em todo o Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-05-31T15:31:55-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.214 / 2017 (DOE de 28.04.2017) Altera a Lei n 4.731/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP), quanto à aplicação do referido fundo. Karoline Pedroso2017-05-31T15:29:55-03:00 Conteúdo Read more...
