MA – PORTARIA GABIN N° 120 / 2016 (DOE de 11.04.2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento para o produtor rural que possua imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares. Karoline Pedroso2017-05-25T13:30:15-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 122 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às bebidas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-25T13:29:00-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 123 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à marca de chope que especifica Karoline Pedroso2017-05-25T13:27:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 124 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente às cervejas e energéticos que especifica. Karoline Pedroso2017-05-25T13:25:49-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 125 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos refrigerantes que especifica Karoline Pedroso2017-05-25T13:24:23-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 126 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, referente à bebida alcoólica que especifica Karoline Pedroso2017-05-25T13:22:36-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 132 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Cancela as multas e notificações de lançamentos por atraso ou omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) imputadas às Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais ou Estaduais do Maranhão. Karoline Pedroso2017-05-25T13:21:12-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 134 / 2016 (DOE de 25.04.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-25T13:19:57-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 147 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Determina procedimento para autorização de aquisição de veículo com isenção ICMS para deficientes físicos. Karoline Pedroso2017-05-25T13:18:04-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 148 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Dispõe quanto à solicitação da isenção do ICMS nas operações com veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi e nas operações com veículos destinados aos deficientes físicos. Karoline Pedroso2017-05-25T13:15:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 142 / 2016 (DOE de 03.05.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, referente à bebidas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-25T13:14:15-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 156 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Estabelece os procedimentos a serem observados no IPVA, realizado de forma automática, a partir do processamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Karoline Pedroso2017-05-25T13:11:17-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 159 / 2016 (DOE de 05.05.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas na Resolução Administrativa nº 008/2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:10:03-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 163 / 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-25T13:08:56-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 140 / 2016 (DOE de 12.05.2016) Dispõe sobre o cálculo de créditos referentes ao Programa Nota Legal quando o emitente do documento fiscal for optante pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-05-25T13:07:21-03:00 Conteúdo Read more...
