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RESOLUÇÃO CFO-277, de 12 de novembro de 2025 – DOU 19.11.2025

Aloma Meireles2025-11-19T13:32:36-03:00
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PORTARIA MTE Nº 1.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 19.11.2025

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Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 18.11.2025

Aloma Meireles2025-11-18T10:15:32-03:00
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RESOLUÇÃO CONTER Nº 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 14.11.2025

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LEI Nº 15.256, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 13.11.2025

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LEI Nº 15.257, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 13.11.2025

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 133, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 13.11.2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.289, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

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DECRETO Nº 12.712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 12.11.2025

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 795, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 12.11.2025

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PORTARIA MPS Nº 2.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 12.11.2025

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/PFE-INSS Nº 26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 07.11.2025

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LEI Nº 15.249, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 05.11.2025

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LEI Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 05.11.2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2025 (*) – DOU 05.11.2025

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