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SÚMULA AGU Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 06.10.2025

Aloma Meireles2025-10-06T10:25:57-03:00
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO rfb Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:12:17-03:00
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PORTARIA Nº 1.680, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:11:29-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:07:36-03:00
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RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 632, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:06:25-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 1.155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:05:50-03:00
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LEI Nº 15.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 30.09.2025

Aloma Meireles2025-09-30T09:23:21-03:00
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DECRETO Nº 12.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 30.09.2025

Aloma Meireles2025-09-30T09:22:27-03:00
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.251, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 29.09.2025

Aloma Meireles2025-09-29T13:55:30-03:00
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LEI Nº 15.220, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 29.09.2025

Aloma Meireles2025-09-29T10:25:13-03:00
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.116, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 26.09.2025

Aloma Meireles2025-09-26T10:12:49-03:00
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PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.843, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (*) – DOU 25.09.2025

Aloma Meireles2025-09-25T10:14:54-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 1.671, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 25.09.2025

Aloma Meireles2025-09-25T10:14:16-03:00
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 24.09.2025

Aloma Meireles2025-09-24T09:48:56-03:00
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Instrução Normativa PRES/INSS Nº 195, DE 18 DE setembro DE 2025 – DOU 22.09.2025

Aloma Meireles2025-09-22T10:37:12-03:00
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  • JUCE/PAR- CANCELAMENTO DE PROCESSOS EM EXIGÊNCIA HÁ MAIS DE 90 DIAS
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  • JUCE/MG – Jucemg implanta aprovação tácita para registros de atos de armazéns 

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