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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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RESOLUÇÃO RDC N° 456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 18.12.2020

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RESOLUÇÃO N° 527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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RESOLUÇÃO Nº 1.129, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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DECRETO N° 10.585, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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PORTARIA SEPRT/ME N° 25.235, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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PORTARIA CONJUNTA N° 022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 21.12.2020

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DOU de 18.12.2020 – RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU de 18.12.2020 – RESOLUÇÃO COFFITO N° 526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU de 18.12.2020 – RESOLUÇÃO COFEN N° 698, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU de 18.12.2020 – RESOLUÇÃO COFEN N° 656, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU de 18.12.2020 – PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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