ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009.

Redação Karoline2019-09-23T10:18:45-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2019 (DOU de 20.09.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 890/2019.

Agatha2019-09-20T12:05:58-03:00

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ATO DECLARATÓRIO SRF N° 001 / 2019 (DOU de 20.09.2019) Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546/2011.

Agatha2019-09-20T12:04:01-03:00

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LEI N° 13.872 / 2019 (DOU de 18.09.2019) Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

Agatha2019-09-18T11:01:48-03:00

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LEI N° 13.871 / 2019 (DOU de 18.09.2019) Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

Agatha2019-09-18T10:58:28-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 872 / 2019 (DOU de 13.09.2019) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Agatha2019-09-17T09:50:15-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2019 (DOU de 12.09.2019) Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 889/2019 que alterou a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS.

Agatha2019-09-17T09:50:10-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 / 2019 (DOU de 10.09.2019) Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

Redação Karoline2019-09-10T10:59:18-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 / 2019 (DOU de 10.09.2019) Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

Agatha2019-09-10T09:44:25-03:00

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RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 701 / 2019 (DOU de 05.09.2019) Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013.

Agatha2019-09-17T09:50:04-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 894 / 2019 (DOU de 05.09.2019) Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01.01.2015 e 31.12.2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Agatha2019-09-05T09:49:36-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 033 / 2019 (DOU de 03.09.2019) Altera a Portaria SPREV n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

Agatha2019-09-03T09:58:48-03:00

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RESOLUÇÃO INSS N° 699 / 2019 (DOU de 03.09.2019) Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

Agatha2019-09-03T09:56:03-03:00

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 935 / 2019 (DOU de 29.08.2019) Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.

Redação Karoline2019-08-29T09:07:22-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 972 / 2019 (DOU de 22.08.2019) Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho – (Processo nº 19964.103375/2019-89).

Agatha2019-08-22T10:59:52-03:00

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