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 LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 07.10.2024

Aloma Meireles2024-10-07T13:43:47-03:00
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LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 04.10.2024

Aloma Meireles2024-10-04T14:45:18-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2024 – DOU 01.10.2024

Aloma Meireles2024-10-01T14:15:16-03:00
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Portaria conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 8, DE 27 de setembro de 2024 – DOU 01.10.2024

Aloma Meireles2024-10-01T14:14:49-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 85, DE 2024 – DOU 01.10.2024

Aloma Meireles2024-10-01T14:14:20-03:00
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.416, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 30.09.2024

Aloma Meireles2024-09-30T15:16:22-03:00
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 27.09.2024

Aloma Meireles2024-09-27T15:50:58-03:00
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LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 26.09.2024

Aloma Meireles2024-09-26T14:21:46-03:00
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PORTARIA MTE Nº 1.628, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 26.09.2024

Aloma Meireles2024-09-26T14:21:15-03:00
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PORTARIA MTE Nº 1.630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 26.09.2024

Aloma Meireles2024-09-26T14:20:46-03:00
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LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 26.09.2024

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RESOLUÇÃO Nº 329, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 20.09.2024

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 19.09.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA GM /MTE Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 18.09.2024

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RESOLUÇÃO CFN Nº 789, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 18.09.2024

Aloma Meireles2024-09-18T10:14:14-03:00
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