LEI N° 13.677 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Altera a Lei Complementar n° 026/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Karoline Pedroso2018-07-06T09:35:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.670, DE 30 DE MAIO DE 2018 (DOU de 30.05.2018 – Edição Extra) Altera as Leis n°s 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei n° 1.593, de 21 de dezembro de 1977. Mineia Luckfett2018-06-01T10:16:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 834, DE 29 DE MAIO DE 2018 (DOU de 30.05.2018) Altera a Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018. Mineia Luckfett2018-08-09T10:58:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
JORNALISTAS Mineia Luckfett2023-10-16T17:25:03-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 132, DE 23 DE MAIO DE 2018 (DOU de 24.05.2018) Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015. Mineia Luckfett2018-05-24T12:01:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 349, DE 23 DE MAIO DE 2018 (DOU de 24.05.2018) Estabelece regras voltadas à execução da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho. Mineia Luckfett2018-05-24T12:00:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 807 / 2018 (DOU de 21.05.2018) Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Karoline Pedroso2018-05-22T13:13:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144 / 2018 (DOU de 21.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001 Karoline Pedroso2018-05-22T13:12:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 096 / 2018 (DOU de 15.05.2018) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS. Karoline Pedroso2018-05-15T14:55:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 326 / 2018 (DOU de 15.05.2018) Altera a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, quanto a transporte de materiais por meio de teleférico e medidas de segurança em dispositivos de acionamento bimanual, para manter as mãos do operador fora da zona de perigo, dentre outros. Karoline Pedroso2018-05-15T14:55:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR BACEN N° 3.897 / 2018 (DOU de 11.05.2018) Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018 Karoline Pedroso2018-05-11T11:11:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA COGEA N° 014 / 2018 (DOU de 09.05.2018) Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que trata sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Karoline Pedroso2018-05-09T14:52:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.660 / 2018 (DOU de 09.06.2018)Altera o § 2º do artigo 819 da CLT, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Karoline Pedroso2018-05-09T14:37:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 017 / 2018 (DOU de 08.05.2018) Estabelece para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Karoline Pedroso2018-05-08T13:52:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.805 / 2018 (DOU de 07.05.2018) Altera a IN RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018. Karoline Pedroso2018-05-08T14:21:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
