PORTARIA MF Nº 375, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 04.08.2017) Estabelece que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.202,73 (um mil e duzentos e dois reais e setenta e três centavos). Mineia Luckfett2017-08-04T10:08:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFM N° 2.164, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 03.08.2017) Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM n° 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103. Mineia Luckfett2017-08-03T14:09:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTE N° 945, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 03.08.2017) Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital. Mineia Luckfett2017-09-01T16:16:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017 (DOU 01.08.2017) Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-01-08T09:46:42-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS N° 006, DE 27 DE JULHO DE 2017 (DOU de 28.07.2017) Estabelece fluxo de reconhecimento automático de direitos. Mineia Luckfett2017-07-28T11:15:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017 (DOU de 28.07.2017) Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-07-28T11:14:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Mineia Luckfett2017-07-27T09:43:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 855, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Mineia Luckfett2017-07-26T10:56:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 775, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU 25.07.2017) Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador. Mineia Luckfett2017-07-25T08:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CAPÍTULO II- A- DO TELETRABALHO Mineia Luckfett2018-07-06T09:40:17-03:00 1.Infolex 2018, CLT, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOU de 18.07.2017) Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2018-09-18T17:28:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 – DOU de 14.07.2017 Mineia Luckfett2022-04-07T08:39:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTE Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017 (DOU 10.07.2017) Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12. Mineia Luckfett2017-07-10T17:30:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB N° 870, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n° 06. Mineia Luckfett2017-07-07T10:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. Mineia Luckfett2017-07-07T10:45:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
