RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.032, DE 03 DE MARÇO DE 2016 (DOU 04.03.2016)

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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.136, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 01.03.2016)

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 01.03.2016)

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DECRETO N° 8.680, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 24.02.2016)

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RESOLUÇÃO CFESS N° 746, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 23.02.2016)

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RESOLUÇÃO CFESS Nº 746, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 23.02.2016)

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PORTARIA SRTE/DF N° 016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 22.02.2016)

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PORTARIA SEMOC/MAPA N° 046, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 22.02.2016)

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AJUSTE ADMINISTRATIVO PARA A APLICAÇÃO DO ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL OU SEGURIDADE SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA PORTUGUESA (DOU de 22.02.2016)

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RESOLUÇÃO CFFa N° 484, DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 19.02.2016)

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RESOLUÇÃO CFFa N° 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 19.02.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 85, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 19.02.2016)

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RESOLUÇÃO CFFa Nº 487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 16.02.2016)

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RESOLUÇÃO INSS Nº 523, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 15.02.2016)

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PORTARIA MTPS N° 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 12.02.2016)

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