RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 17.12.2015)

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PORTARIA SIT Nº 519, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 16.12.2015)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 16.12.2015)

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PORTARIA CONJUNTA RFB/MTPS N° 1.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 11.12.2015)

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PORTARIA MTPS Nº 212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 11.12.2015)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 011, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 11.12.2015)

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RESOLUÇÃO COFEN N° 500, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 11.12.2015)

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PORTARIA MTE Nº 211, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 10.12.2015)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 10.12.2015)

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RESOLUÇÃO CFO Nº 166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 08.12.2015)

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RESOLUÇÃO CFO Nº 164, DE 24 DE NOVEMBRO 2015 (DOU 08.12.2015)

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RESOLUÇÃO CFO Nº 165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 08.12.2015)

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EDITAL CAIXA Nº 12, de 2015 (DOU 3 de 07.12.2015)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU DE 04.12.2015)

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