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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.381, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – DOU 02.07.2024

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LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – DOU 01.07.2024

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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.717, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – DOU 01.07.2024

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RESOLUÇÃO Nº 2.162, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – DOU 01.07.2024

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – DOU 28.06.2024

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PORTARIA MTE Nº 1.034, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – DOU 28.06.2024

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PORTARIA MIDR Nº 2.290, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – DOU 28.06.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – DOU 28.06.2024

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PORTARIA CONJUNTA RFB/MPS/MTE Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – DOU 28.06.2024

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Decreto Nº 91 DE 27/06/2024 – DOU 28.06.2024

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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.712, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – DOU 27.06.2024

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DECRETO Nº 12.080, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – DOU 27.06.2024

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PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – DOU 26.06.2024

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.731, DE 13 JUNHO DE 2024 – DOU 26.06.2024

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