PORTARIA SECINT Nº 051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 24/12/2019 (nº 248, Seção 1, pág. 226) Agatha2020-01-06T13:56:53-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Portarias Read more...
RESOLUÇÃO Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 24/12/2019 (nº 248, Seção 1, pág. 225) Agatha2020-01-06T13:55:32-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Resoluções Read more...
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 24/12/2019 (nº 248, Seção 1, pág. 225) Agatha2020-01-06T13:54:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Resoluções Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019 (nº 247, Seção 1, pág. 89) Agatha2020-01-06T13:52:32-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Instrução Normativa Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019 (nº 247, Seção 1, pág. 89) Agatha2020-01-06T13:39:33-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Instrução Normativa Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019 (nº 247, Seção 1, pág. 35) Agatha2020-01-06T13:38:11-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Resoluções Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 17/12/2019 (nº 243, Seção 1, pág. 151) Agatha2020-01-06T09:41:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PORTARIA Nº 14.073, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 17/12/2019 (nº 243, Seção 1, pág. 140) Agatha2020-01-06T09:34:43-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PORTARIA Nº 13.873, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 17/12/2019 (nº 243, Seção 1, pág. 138) Agatha2020-01-06T09:31:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Portarias Read more...
DECRETO Nº 10.176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 17/12/2019 (nº 243, Seção 1, pág. 20) Agatha2020-01-06T09:28:38-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Decretos Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 066, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 16/12/2019 (nº 242, Seção 1, pág. 116) Agatha2020-01-06T09:25:48-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Circular Read more...
PORTARIA SECINT Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 13/12/2019 (nº 241, Seção 1, pág. 26) Agatha2020-01-06T09:22:24-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Portarias Read more...
CIRCULAR SECINT Nº 066, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 13/12/2019 (nº 241, Seção 1, pág. 26) Agatha2020-01-06T09:21:00-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX, Legislação COMEX - Circular Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 11/10/2019 (nº 198, Seção 1, pág. 23) Agatha2019-10-14T08:56:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 11/10/2019 (nº 198, Seção 1, pág. 20) Agatha2019-10-14T08:55:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
