COMEX – PORTARIA N° 521, DE 1° DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 04.12.2017) Estabelece os percentuais máximos aplicáveis à modalidade de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:41:46-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:38:27-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 039, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T15:35:29-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 064, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 01.12.2017) Publica o o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-04T14:46:51-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 063, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-24T11:33:27-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 062, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-24T11:09:15-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.763, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 22.11.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto n° 7.545, de 2 de agosto de 2011. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-22T17:19:17-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 096, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 21.11.2017) Altera a Portaria Coana n° 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-21T10:24:10-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 17.11.2017) Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de “despacho sobre águas OEA”. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-20T14:10:55-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 16.11.2017) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-16T16:05:22-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 16.11.2017) Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes de palmeira rabo-de-raposa (Wodyetia bifurcata), Categoria 4, Classe 3, produzidas na Austrália Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-16T16:02:52-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 039, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 16.11.2017) Altera as declarações que constam no certificado fitossanitário de importação dos produtos vegetais in natura destinados a consumo, uso direto ou transformação (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4) e altera o Anexo I da IN MAPA n° 017/2016. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-17T10:54:58-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 16.11.2017) Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de grãos descascados de gergelim (Sesamum indicum), Categoria 2, Classe 9, produzidos na Nigéria. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-16T15:54:56-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017) Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-16T15:47:27-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 088, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-13T12:44:19-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
