Diários Oficiais – COMEX – Página: 18 – Infolex

COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 086, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 24.12.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

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COMEX – DECRETO N° 9.195, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 10.11.2017) Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 060, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.11.2017) Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00 originárias da China, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Deverão ser observados preços CIF não inferiores a USD 1.229,34/t para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 059, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.11.2017) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo da NCM 7325.91.00, originárias da Índia

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 058, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Torna público o preço de exportação reajustado, considerando que as empresas europeias adquirem em média cerca de 50% da batata in natura utilizada na fabricação de batatas congeladas no mercado livre e os outros 50% por meio de contrato.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 057, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Torna público o preço de exportação reajustado, considerando que as empresas europeias adquirem em média cerca de 50% da batata in natura utilizada na fabricação de batatas congeladas no mercado livre e os outros 50% por meio de contrato.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 056, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Torna público O preço de exportação reajustado, considerando que as empresas europeias adquirem em média cerca de 50% da batata in natura utilizada na fabricação de batatas congeladas no mercado livre e os outros 50% por meio de contrato.

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 085, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 68, de 21 de agosto de 2017.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 055, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Decide prorrogar por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

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COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 186, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 25.10.2017) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

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COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 26.10.2017) Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

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COMEX – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 504, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 23.10.2017) Dispõe sobre o registro no Siscoserv dos serviços de transporte de carga, de remessa expressa, de movimentação de cargas no terminal; e sobre o reembolso de Terminal Handling Charge (THC) ao transportador de carga internacional.

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COMEX – PORTARIA SECEX Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 23.10.2017) Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

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COMEX – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 431, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 20.10.2017) Dispõe que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, não configuram receita de venda de mercadorias ou de prestação de serviços, razão pela qual não se enquadram nas hipóteses de não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

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