COMEX – CIRCULAR SECEX N° 050, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 25.09.2017) Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:20:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 078, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-22T17:36:45-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 077, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-22T17:32:28-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 076, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-22T17:30:05-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 036, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Verificação de origem não preferencial com a desqualificação do produto “canetas esferográficas” quando declarado como originário da Índia e produzido pela empresa SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT. LTD. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-22T17:26:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 035, DE 21 SETEMBRO DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 75, de 19 de setembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-22T16:43:02-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – LEI N° 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 21.09.2017) Altera a Lei n° 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-21T21:40:43-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 035, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 21.09.2017) Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-21T21:38:02-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 20.09.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-20T17:35:17-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 20.09.2017) Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB n° 1.666, de 4 de novembro de 2016. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-20T17:29:10-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 175, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-19T17:47:02-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE BRASIL E URUGUAI (DOU de 19.09.2017) O presente Memorando de Entendimento tem como objetivo estabelecer que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-19T17:28:38-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO ANVISA N° 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 18.09.2017) Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-18T16:08:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 18.09.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-18T16:05:03-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 15.09.2017) Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa LINC PEN & PLASTICS LTD. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-15T19:56:31-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
