COMEX – CIRCULAR SECEX N° 046, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 09.08.2017) Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 24, de 19 de abril de 2012, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, NCM 8104.11.00, originárias da Federação da Rússia

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 045, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 09.08.2017) Ampara as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 044, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 09.08.2017) Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 71, de 20 de setembro de 2011, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 61, de 7 de outubro de 2016, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Argentina para o Brasil de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP, NCM 2835.26.00, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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COMEX – PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC N° 061, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU de 03.08.2017) Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 041, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU de 27.07.2017) decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 25/2012, aplicada às importações brasileiras de papel cuchê leve, NCM 4810.22.90, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

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