Diários Oficiais – COMEX – Página: 31 – Infolex

COMEX – CIRCULAR SECEX N° 025, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 28.04.2017) Homologa o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, NCM 2004.10.00, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 024, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 28.04.2017) Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 17 maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, NCM 7312.10.90, originárias da China.

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COMEX – PORTARIA SECEX N° 015, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 25.04.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 30, de 20 de abril de 2017.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 023, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 25.04.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 11 de maio de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de garrafas térmicas, NCM 9617.00.10, originárias da República Popular da China

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 030, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 24.04.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, para os produtos “tipo anatase”, ácido monocloroacético, lignossulfonatos e filme de polipropileno.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 022, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 24.04.2017) Prorroga por até oito meses, a partir de 10 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, NCM 7217.10.19 e 7217.10.90, originárias da China

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 021, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 24.04.2017) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável, NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 020, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 24/2012, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, NCM 8104.11.00, originárias da Federação da Rússia.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 019, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 25/2012, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, NCM 4810.22.90, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

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COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 006, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina.

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 19.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

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COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 18.04.2017) Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

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COMEX – PORTARIA RFB N° 1.921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.705, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.831, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei n° 13.254/2016, e a Lei n° 13.428/2017, e altera anexo da Circular n° 3.690/2013.

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