COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 23.03.2017) Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação – DUE. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-24T10:06:19-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.702, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (23.03.2017) Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-24T09:50:10-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 145, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 22.03.2017) Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-22T17:58:02-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SRF N° 023, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 22.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-22T17:47:53-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 21.03.2017) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), da NCM 2501.00.19, originárias do Chile Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-21T15:45:35-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 013, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 17.03.2017) Altera a Portaria SECEX n° 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica n° 55 – MERCOSUL/México. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-17T15:30:30-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SEI N° 218, DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 15.03.2017) Institui Comissão Permanente de Avaliação e Validação das Respostas das áreas técnicas do Ministério aos pedidos de acesso à informação no âmbito da Lei n° 12.527/2011, e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-15T15:19:54-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SUFRAMA N° 061, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.03.2017) Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-13T16:43:56-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 016, DE 10 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 13.03.2017) Prorrogar por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, relativo às exportações para o Brasil de produtos laminados planos, NCMs 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90, originárias da China e da Rússia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-13T16:41:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.829, DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 13.03.2017) Altera a Circular n° 3.691/2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-13T16:35:11-03:00 Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SEI N° 133, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores-INOVARAUTO, instituído pela Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:58:59-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA N° 012, DE 9 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 21, de 8 de março de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:56:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.698, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:54:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 022, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 09.03.2017) Dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul – GTAT-TEC. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T09:15:49-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 021, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 09.03.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T09:13:35-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
