Diários Oficiais – COMEX – Página: 5 – Infolex

COMEX – PORTARIA MDIC Nº 026, DE 22 DE MAIO DE 2018 (DOU de 23/05/2018) Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.

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COMEX – PORTARIA MDIC Nº 025, DE 22 DE MAIO DE 2018 (DOU de 23/05/2018) Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES.

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COMEX – DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOU de 15/05/2018) Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

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COMEX – CIRCULAR MDIC Nº 022, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOU de 15/05/2018) Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 033, DE 11 DE MAIO DE 2018 (DOU de 14/05/2018) Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

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COMEX – PORTARIA MDIC Nº 024, DE 10 DE MAIO DE 2018 (DOU de 11/05/2018) Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2018 (DOU de 11/05/2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

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COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 021, DE 9 DE MAIO DE 2018 (DOU de 10/05/2018) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, NCMs 7225.19.00 e 7226.19.00.

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COMEX – PORTARIA RFB Nº 014, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 09/05/2018) Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.

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COMEX – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.006, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 09/05/2018) Bagagem Acompanhada. Isenção. Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

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COMEX – PORTARIA IBAMA Nº 1.249, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Para o transporte internacional, conforme Portaria Ibama nº 93/1998, o interessado deverá solicitar ao IBAMA a expedição de Licença de Exportação, que terá validade inclusive para o transporte no território nacional no trajeto necessário para a realização da exportação do animal”.

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Retificação Na Resolução Camex nº 23, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, Seção 1, página 2, que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários,

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COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 020, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Torna pública a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

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COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 019, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, por terem sido verificados preliminarmente a existência de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no código NCM 7325.91.00, originárias da Índia, e o vínculo significativo entre as exportações subsidiadas e o dano à indústria doméstica.

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COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção, NCM 7303.00.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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