CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (DOU 30.04.2018) Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT). Mineia Luckfett2018-04-30T16:46:46-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA Nº 027, DE 3 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 27/04/2018) Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-27T16:31:08-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA MDIC Nº 019, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 27/04/2018) Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-27T16:41:26-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 008, DE 12 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 27/04/2018) Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-27T16:25:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 26/04/2018) A exportação de carvão vegetal de espécies nativas dependerá de autorização de exportação do Ibama. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-27T16:06:25-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 027, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25/04/2018) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-26T09:10:44-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 026, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25/04/2018) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-26T09:04:09-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR Nº 016, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25/04/2018) Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumpingnas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono, NCM 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-26T08:50:06-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA RFB Nº 073. DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 23/04/2018) Delega competências no âmbito da DELEX. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-26T08:24:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 013, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Altera Anexo da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-19T14:07:19-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 17.04.2018) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2010. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-19T14:04:59-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 13.04.2018) Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-17T09:50:29-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 015, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 12.04.2018) Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 25/2012, sem prorrogação da referida medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos da América, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da provável retomada de dumping nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve, classificado no subitem 4810.22.90 da NCM. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-12T15:34:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 007, DE 9 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 11.04.2018) Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-12T15:31:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.803, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 10.04.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, o valor das transações comerciais ou operações financeiras corresponde ao valor ou somatório do valor das operações a que as informações inexatas, incompletas ou omitidas se referem, no caso de informações comuns a diferentes operações sujeitas a registro no Siscoserv Giseli Cristofolini Schmoekel2018-04-10T20:07:45-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
