COMEX – PORTARIA COANA Nº 027, DE 3 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 27/04/2018) Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 013, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Altera Anexo da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 015, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 12.04.2018) Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 25/2012, sem prorrogação da referida medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos da América, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da provável retomada de dumping nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve, classificado no subitem 4810.22.90 da NCM.

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.803, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 10.04.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, o valor das transações comerciais ou operações financeiras corresponde ao valor ou somatório do valor das operações a que as informações inexatas, incompletas ou omitidas se referem, no caso de informações comuns a diferentes operações sujeitas a registro no Siscoserv

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