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STF – Ministro Luiz Fux determina continuidade no pagamento de precatórios

debora2013-04-16T09:01:56-03:00
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STF – ADI questiona resolução do CNJ sobre redistribuição de servidores do Judiciário

debora2013-04-16T09:02:25-03:00
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Alterado anexo referente aos débitos do IRRF a serem utilizados no preenchimento da DCTF

debora2013-04-15T10:21:44-03:00
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TJDFT – Cobrança de taxa do ECAD em festa de casamento é indevida

debora2013-04-16T09:02:57-03:00
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TJDFT – Construtoras são condenadas a restituir comissão de corretagem

debora2013-04-15T09:04:28-03:00
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Estabelecidos requisitos mínimos dos smartphones, para fins da aplicação de alíquota zero do PIS-Pasep e da Cofins

debora2013-04-12T09:41:57-03:00
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STJ – Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo

debora2013-04-11T09:25:19-03:00
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STF – Definido resultado de ADI sobre IR de empresas coligadas e controladas no exterior

debora2013-04-11T09:20:39-03:00
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STF – Programa Artigo 5º discute direitos e obrigações de quem vive em condomínio

debora2013-04-11T09:18:28-03:00
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Inflação oficial fica em 0,47% em março e ultrapassa teto da meta em 12 meses

debora2013-04-11T09:14:00-03:00
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Operação EXTREMO NORTE – Receita Federal desarticula esquema de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo Prefeituras em três Estados

debora2013-04-10T09:47:20-03:00
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Aprovado programa gerador da DIPJ 2013

debora2013-04-10T09:44:31-03:00
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IRPF 2013: Receita já recebeu 7,7 milhões de declarações

debora2013-04-09T09:18:46-03:00
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STF – Liminar suspende inscrição do Amapá em cadastros de inadimplentes da União

debora2013-04-09T09:14:24-03:00
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STJ – Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

debora2013-04-09T09:13:24-03:00
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