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Concessão de aposentadorias aos segurados da Previdência Social portadores de deficiência é regulamentada

Mineia Luckfett2013-05-10T11:00:42-03:00
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Acordo de Previdência Social entre Brasil e Alemanha é promulgado

Mineia Luckfett2013-05-09T10:17:55-03:00
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Acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal é promulgado

Mineia Luckfett2013-05-09T10:03:43-03:00
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Apresentação de diplomas tem prazo estabelecido pelos Conselhos Regionais de Medicina

Mineia Luckfett2013-05-07T11:19:35-03:00
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Especialidades farmacêuticas por linhas de atuação são regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia

Mineia Luckfett2013-05-06T10:17:33-03:00
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Profissionais de química registrados no CRQ deverão preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário

Mineia Luckfett2013-05-06T09:56:18-03:00
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TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado

Mineia Luckfett2013-05-03T09:13:14-03:00
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Samsung é absolvida de indenizar empregado atacado por cão ao voltar para casa

Mineia Luckfett2013-05-03T09:07:32-03:00
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Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário

Mineia Luckfett2013-05-03T09:06:38-03:00
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Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa

Mineia Luckfett2013-05-03T09:05:41-03:00
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Indicação para o uso de aparelho auditivo deve ser feita por fonoaudiólogo

Mineia Luckfett2013-05-02T14:03:50-03:00
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Responsabilidade técnica na prestação de serviços fonoaudiológicos é privativa do fonoaudiólogo

Mineia Luckfett2013-05-02T13:59:47-03:00
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Fornecimento pelo fonoaudiólogo ao paciente de conclusões diagnósticas e laudos de avaliações e triagens

Mineia Luckfett2013-05-02T14:18:35-03:00
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Receitas de antimicrobianos não precisa ser escriturada por farmacêuticos

Mineia Luckfett2013-04-30T10:36:02-03:00
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Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras

Mineia Luckfett2013-04-26T14:17:47-03:00
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