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Projeto responsabiliza empresa pela reparação de danos causados por sonegação à Previdência

Mineia Luckfett2018-01-31T10:38:35-02:00
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Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

Mineia Luckfett2018-01-31T10:38:34-02:00
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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CARNAVAL – Feriado ou Não?

Mineia Luckfett2018-01-30T16:46:40-02:00
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MEI 2018: boleto será reajustado em fevereiro

Mineia Luckfett2018-01-29T11:06:23-02:00
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TRABALHO ESCRAVO. Instrução Normativa orienta atuação dos auditores-fiscais

Mineia Luckfett2018-01-26T13:54:29-02:00
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Pessoas com 60 anos ou mais sem conta bancária já podem sacar o PIS/Pasep

Mineia Luckfett2018-01-25T11:14:04-02:00
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Justiça considera constitucional diminuição de jornada sem mudança de remuneração

Mineia Luckfett2018-01-25T11:12:13-02:00
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Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2012, do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Mineia Luckfett2018-01-25T11:11:07-02:00
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Previdência: militar pesa 16 vezes mais que segurado do INSS

Mineia Luckfett2018-01-24T09:40:30-02:00
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Regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

Mineia Luckfett2018-01-24T09:37:36-02:00
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Rombo da Previdência sobe para R$ 268,8 bilhões em 2017, segundo Governo

Mineia Luckfett2018-01-23T13:45:14-02:00
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Rais 2017. Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

Mineia Luckfett2018-01-23T09:38:09-02:00
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Mãe de filho autista tem direito a jornada reduzida de trabalho

Mineia Luckfett2018-01-22T15:39:46-02:00
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Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária

Mineia Luckfett2018-01-22T15:27:41-02:00
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Proprietário rural é multado após tentar receber indevidamente benefício social

Mineia Luckfett2018-01-19T10:26:03-02:00
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  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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